| Projeto: |
|
PL 856 02/12/1993 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-856/1993
|
| Promulgação: |
|
LEI 11.856 de 30/08/1995 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Paulo Maluf |
| Ementa: |
|
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO S/ A PROPRIEDADE IPTU,E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PUBLICOS INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS INTEGRANTES DO PA TRIMÔNIO DA CIA.METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO-COHAB-SP E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
COHAB / SP / HABITACAO POPULAR / IPTU / ISENCAO / PROJETO HABITACIONAL |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 02/12/1993 | Encaminhado em 08/12/1993 | | CCJ | Recebido em 09/12/1993 | Encaminhado em 16/12/1993 | | PRESID | Recebido em 16/12/1993 | Encaminhado em 21/12/1993 | | LEG3 | Recebido em 21/12/1993 | Encaminhado em 27/12/1993 | | CCJ | Recebido em 27/12/1993 | Encaminhado em 11/02/1994 | | URB | Recebido em 16/02/1994 | Encaminhado em 03/03/1994 | | PRESID | Recebido em 03/03/1994 | Encaminhado em 04/03/1994 | | LEG3 | Recebido em 07/03/1994 | Encaminhado em 14/03/1994 | | URB | Recebido em 20/04/1994 | Encaminhado em 02/05/1994 | | FIN | Recebido em 02/05/1994 | Encaminhado em 24/05/1994 | | PRESID | Recebido em 24/05/1994 | Encaminhado em 26/05/1994 | | LEG3 | Recebido em 26/05/1994 | Encaminhado em 07/06/1994 | | FIN | Recebido em 09/06/1994 | Encaminhado em 01/09/1994 | | ATM | Recebido em 02/09/1994 | Encaminhado em 10/08/1995 | | LEG3 | Recebido em 10/08/1995 | Encaminhado em 31/08/1995 | | ATM | Recebido em 04/09/1995 | Encaminhado em 06/09/1995 | | CCJ | Recebido em 11/09/1995 | Encaminhado em 17/10/1995 | | ATM | Recebido em 20/10/1995 | Encaminhado em 06/11/1996 | | GV07 | Recebido em 06/11/1996 | Encaminhado em 08/04/1997 | | ATM | Recebido em 08/04/1997 | Encaminhado em 22/04/1997 | | LEG3 | Recebido em 22/04/1997 | Encaminhado em 23/04/1997 | | ATM | Recebido em 25/04/1997 | Encaminhado em 10/06/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 11/06/1997 | Encaminhado em 14/01/1998 | | GV07 | Recebido em 14/01/1998 | Encaminhado em 14/01/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/1998 | Encaminhado em 19/03/2010 | | SGP2 | Recebido em 19/03/2010 | Encaminhado em 19/03/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 19/03/2010 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 199, Legislatura 11 em 01/06/1995
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 208, Legislatura 11 em 09/08/1995
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 300454/1993 de 21/12/1993 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/12/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à comis.de constituição e justi ça,referenteao pl 856/93,de autoria do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 4/1994
Oficio CMSP 300039/1994 de 08/03/1994 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/04/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à com. de política urbana, sobr e o pl. 856/93, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 147/1994
Oficio CMSP 300191/1994 de 31/05/1994 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 434/1995 de 17/08/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 31/08/1995 atraves do(a) Of.ATL. 209/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl. 856/93, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 208/1995
Oficio CMSP 171/1997 de 15/04/1997 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
11/06/1997. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |